A prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande – Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (23) normas para que os vendedores ambulantes licenciados que trabalham em terminais da capital enviem substitutos em caso de enfermidade.
De acordo com a portaria, o vendedor que ficar doente deverá apresentar o atestado médico contendo nome, número do CRM (Conselho Regional de Medicina) e assinatura do médico, e por quanto tempo o vendedor ficará afastado.
Notícias Relacionadas
VIAGEM DE SABORES
Café da Etiópia
País é sinônimo de café de alta qualidade, cultivando diversas variedades em suas regiões montanhosas
ELEIÇÕES OAB-MS
Bitto e Lucas se enfrentam em debate na véspera da eleição da OAB-MS
Formato do debate, com banco de tempo para os candidatos, permitiu o confronto de ideias e propostas com maior profundidade
O substituto, obrigatoriamente, deve ser familiar do vendedor licenciado e deve apresentar cópia de documento oficial com foto. A análise do pedido de substituição será realizada pela Divisão de Fiscalização e Controle de Permissões e Autorizações, da Agetran, que, emitirá no prazo máximo de três dias a Autorização para Substituição de Vendedor Permissionário.
No caso de infrações, a Agetran pode revogar imediatamente a autorização.
