Um fator de alta preocupação para proprietários de terras em regiões de fronteira em todo país está no prazo final para ratificação de imóvel rural. Tratam-se de áreas na faixa da fronteira que somam em Mato Grosso do Sul 35 mil fazendas em 45 municípios. O prazo acaba dia 22 de outubro e quem não fizer será desapropriado e o imóvel passar a fazer parte do patrimônio da união.
O quadro CBN Acrissul no Agro deste sábado (1), no programa CBN Agro, abordou o tema com os advogados Marcel Sabala e Caroline Stefanini que fizeram orientações para os proprietários de terras e alertaram sobre os riscos de perder o prazo.
Segundo Sabala, a ratificação é prevista pela Lei 13.178/2015, que garante a validade dos direitos de propriedade dos produtores rurais situados na faixa de 150 km ao longo da fronteira. Inicialmente, a legislação estipulava um prazo de cinco anos para regularização, que foi prorrogado para dez anos, resultando no prazo atual.
“Nossa maior preocupação é que o prazo já está na prorrogação e não há sinais concretos de nova extensão”, alertou o advogado.
Confira o assunto na íntegra:
