Empresas e empreendimentos que atuam em Mato Grosso do Sul terão mais tempo para apresentar os inventários referentes à emissão de gases de efeito estufa (GEE) com base no ano de 2024.
O novo prazo, agora definido como 16 de maio de 2025, foi estabelecido por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (31).
O inventário é exigido de empreendimentos que se enquadram nas regras da Política Estadual de Mudanças Climáticas, em vigor desde 2014. A norma determina que os dados sobre emissões de gases poluentes sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental, contribuindo para que o Estado possa monitorar o impacto de atividades econômicas sobre o clima.
A medida amplia o tempo inicialmente previsto pela Resolução nº 23/2023, que regulamenta a apresentação desses dados à plataforma digital Carbon Control, gerida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Na prática, o documento reúne informações sobre a quantidade de gases lançados na atmosfera por setores como indústria, agropecuária, geração de energia e transporte. Os dados, segundo as regras, devem ser enviados exclusivamente de forma digital pelo site carboncontrol.imasul.ms.gov.br.
A justificativa para a prorrogação, segundo o texto da resolução, está relacionada à necessidade de adequações no sistema e ao volume de registros esperados. Embora a apresentação dos inventários seja obrigatória para diversos empreendimentos, o registro ainda é considerado baixo em relação ao potencial emissor do estado, que tem o agronegócio como principal motor da economia.
Com a nova data, espera-se um aumento no número de cadastros. O controle sobre as emissões é apontado como uma das ferramentas para que Mato Grosso do Sul possa cumprir metas ambientais e participar de iniciativas nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.
