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Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem é prorrogado

Mudança também vale para justificativas de ausência no Enem 2024

Mudança também vale para justificativas de ausência no Enem 2024 - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Mudança também vale para justificativas de ausência no Enem 2024 - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Estudantes que pretendem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ganharam mais tempo. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo até o dia 2 de maio.

A mudança também vale para quem precisa justificar ausência no Enem 2024, condição necessária para manter o direito à gratuidade.

O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pela página do participante, mediante login no portal Gov.br. Estão aptos a solicitar a gratuidade estudantes do programa Pé-de-Meia, alunos do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas e candidatos que atendam aos critérios de baixa renda estabelecidos no edital.

O resultado preliminar dos pedidos será divulgado no dia 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre os dias 12 e 16 do mesmo mês. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.

A documentação exigida para a isenção inclui documentos de identificação, comprovantes de escolaridade e comprovantes de renda familiar. Candidatos que alegarem renda informal deverão apresentar declaração própria com informações sobre a atividade exercida e a renda mensal.

Já para justificar a ausência no Enem 2024, são aceitos documentos como atestados médicos, boletins de ocorrência, certidões de óbito ou declarações oficiais que comprovem eventos como emergências médicas, acidentes, assaltos ou nascimento de filhos. A lista completa de documentos aceitos está disponível no edital do Inep.

O Inep alerta que a aprovação da isenção não significa inscrição automática no Enem 2025. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição posteriormente, em data ainda a ser definida.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Com informações da Agência Brasil