Após constantes protestos e manifestações das mães representantes dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Pro D Tea), a Prefeitura de Campo Grande, por meio das secretarias municipais de Gestão e de Educação, convocou nesta quarta-feira (24) mais 88 aprovados no processo seletivo de Assistente Educacional Inclusivo.
Conforme o edital publicado no Diogrande (edição nº 7.061), a convocação tem em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público de convocar os candidatos aprovados na função, para substituir vacâncias e, portanto, sem aumento de despesas com pessoal.
Portanto, os candidatos com o nome na lista divulgada no Diário, devem comparecer na Semed, ainda nesta quarta-feira (24), às 14h, para receberem orientação sobre a documentação a ser entregue para o preenchimento da vaga e efetivação do procedimento de contratação.
O local de comparecimento é no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho, na Semed, localizado na Rua Onicieto Severo Monteiro, n. 460, Vila Margarida.
Entenda
A medida de emergência da Prefeitura de Campo Grande foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), ainda durante sessão plenária na Câmara Municipal da última terça-feira (23). No local, mães com filhos portadores do espectro autista e representantes do Prod D Tea realizavam protesto contra a falta de profissionais especializados nas escolas.
"Eu liguei para a prefeita e ela assumiu a multa para nomear os novos professores, ela vai resolver toda essa questão a partir de amanhã, vai lotar todos os professores para atender as crianças autistas, é o compromisso dela", afirmou o vereador.
Ainda de acordo com ele, para que fosse possível realizar o chamamento, a prefeitura da capital arcou com custos do Ministério da Educação. "Há uma multa do Ministério da Educação em relação ao tempo, que eles têm que ser comunicados 30 dias antes, é uma multa não muito grande e que a prefeita vai pagar através de embasamento jurídico do procurador da prefeitura".
Audiência Pública
Para discutir a situação da educação especial em Campo Grande, o presidente da comissão de educação da Câmara Municipal, vereador professor Juari (PSDB) marcou uma audiência pública que será realizada no dia 5 de junho, às 14h. Segundo ele, estão convidados membros da promotoria do Ministério Público (MP-MS), da Secretaria de Estado de Educação (SED), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para esclarecerem o que tem sido feito pelo ensino inclusivo na capital.
"Já foi melhor, hoje, por mais que nós tenhamos um gestor atuante como o professor Lucas, ele ainda tem pouco tempo no cargo. Então nós temos algumas preocupações estruturais, pedagógicas, condições salariais dos professores com o não cumprimento da lei do piso, a questão dos administrativos, dos assistentes de educação infantil, educação inclusiva também enfim, são várias pautas que a gente tem levantado discussões e montado propostas, como a audiência pública que será realizada. O nosso trabalho é propor as leis e cobrar que o executivo faça seu trabalho bem feito", afirma o vereador ao avaliar a situação da educação pública de Campo Grande.