O pagamento de salários e outras vantagens feito pela Prefeitura de Campo Grande a um seleto grupo de servidores por meio das chamadas “folhas secretas” entrou em uma nova fase de investigação.
Descobertas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) por meio de inspeção extraordinária, as folhas secretas agora são alvo de investigação da Receita Federal, que no dia 1° de agosto passado recebeu denúncia formal de que houve retenção, a menor, de valores do Imposto de Renda e previdenciários descontados na fonte.
A denúncia foi protocolada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (FIC), organização não governamental com sede em Brasília e em atividade desde 2005, cuja finalidade é a de incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos.
A mesma denúncia, acompanhada de farta documentação obtida junto ao TCE-MS, foi protocolada na sede da Procuradoria Geral da República em Campo Grande, que a exemplo do Ministério Público Estadual, deve também investigar o caso.
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A retenção de valores a menor sobre a remuneração dos servidores vai gerar problema não apenas para a prefeita Adriane Lopes e a alguns de seus assessores diretos, mas também aos próprios beneficiados com o recebimento de valores por meio das folhas secretas.
A prefeita, se constatadas as denúncias, deverá responder por improbidade, enquanto que os servidores, caso não paguem a diferença referente ao IRPF e Previdência, poderão ser alvos de Ação de Execução Fiscal.
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