Prefeitura de Bandeirantes é multada por jogar lixo e esgoto em área proibida

A Prefeitura de Bandeirantes, foi multada em R$ 1 milhão por despejar lixo e esgoto em uma área de seis hectares que já havia sido embargada por questões ambientais. A multa foi aplicada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após constatar diversas irregularidades no local.

A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato (NF) instaurada pelo MPMS para apurar supostas irregularidades ambientais após a reativação do depósito de lixo pela Prefeitura. Em 2021, o Ministério Público e o Município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação e implantar um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos. No entanto, o TAC não foi cumprido, o que levou o MP a entrar com uma ação judicial para cobrar o cumprimento do acordo.

Diante do descumprimento do TAC, o juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 500,00. O valor da multa foi posteriormente aumentado para R$ 600,00 e, em seguida, para R$ 800,00, totalizando R$ 48 mil reais.

Mesmo após as multas, a Prefeitura de Bandeirantes continuou a despejar lixo e esgoto na área embargada. Diante da nova situação, o MPMS solicitou uma vistoria ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que comprovou as irregularidades e aplicou uma multa adicional de R$ 1 milhão.