Criada para ser a propulsora do desenvolvimento de empreendimentos em Campo Grande, a Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) é hoje um ponto de atenção e preocupação para o poder público e para a classe empresarial.
Nessa terça-feira (06), foi realizada uma reunião da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) com a prefeita Adriane Lopes. Entre as pautas estavam a reavaliação do Prodes, o Projeto de Lei n. 10.970/2023 que dispõe sobre o tombamento na região do Parque das Nações Indígenas e a abertura de novas rotas de desenvolvimento para a Capital, como a inclusão do ramal de Ponta Porã, excluído do Projeto da Malha Oeste.
No encontro com os empresários, a prefeita explicou que o Prodes passa por análise de uma equipe técnica. O objetivo é dar celeridade aos processos, avaliar o que já foi concedido e rediscutir a Lei em setores que ainda não foram atendidos.
Adriane confirmou também que na próxima semana ela vai à Brasília para vai tratar sobre o estudo da concessão da ferrovia do ramal de Ponta Porã, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O assunto é uma das principais para o desenvolvimento da Capital a partir da Rota de Integração Latino Americana.
A reportagem completa você confere aqui:
A assessoria da vereadora Luiza Ribeiro encaminhou a seguinte nota para a redação da Rádio CBN Campo Grande:
"O Projeto de Lei (PL) do Tombamento seria arquivado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG) por sua manifesta ilegalidade. Antes que isso, acontecesse a vereadora Luiza Ribeiro, proponente da projeto, retirou o PL de tramitação para respeitar o que preconiza a legislação vigente", informa o texto.
*Atualizado em 9 de junho/23