A primeira sessão desta semana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foi movimentada com diversas indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares à mesa diretora. Ao todo, foram apresentados 16 Projetos de Lei, 46 indicações, seis moções, cinco requerimentos e três decretos legislativos na Casa de Leis.
No início da sessão, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) indicou a criação da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos para os deputados acompanharem a situação dos hospitais e discutirem sobre a transparência do uso de recursos públicos. "Com essa frente, nós vamos institucionalizar um grupo aqui na Alems que vai ficar atento à todos os problemas nos hospitais filantrópicos e nas Santas Casas para que possamos garantir políticas públicas para atender a população e para que situações como a do Hospital do Câncer não se repitam, os deputados estarão atentos", afirmou o parlamentar.
Outra proposta, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), visa alteração na Lei do programa Mais Social, se aprovada, os medicamentos podem se tornar mais um dos itens permitidos para a compra com os recursos do Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul. "Ampliação é a palavara, nós queremos ampliar os benefícios do Mais Social, quando nós vamos para o interior do estado é visível a necessidade de medicamento para as famílias em situação de vulnerabilidade, e é esse direito que nós queremos garantir para a população", explica o deputado.
O deputado do MDB ainda indicou a volta de duas comissões parlamentares à Casa de Leis, para acompanharem as questões da produção de leite e da criação de aves para produção de alimentos em Mato Grosso do Sul.
Já de autoria de Zé Teixeira, deputado do PSDB, Projeto de Lei dispõe da obrigatoriedade de exibição de documentários sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento ao Setor do Agronegócio nos recintos dos eventos agropecuários realizados nos municípios de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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Audiências Públicas
Ao final da sessão, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), informou sobre audiência pública que será realizada pelo Parlamento Estadual no próximo dia 21 de março, às 9h, para debater a relicitação da rodovia BR-163 e contribuir com sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Já a ANTT, realizará audiência pública no dia 22 de março, para colher as contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes.
O Parlamento Estadual já formalizou uma Comissão Representativa para apresentar as reivindicações à ANTT. Os deputados Junior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT) e Mara Caseiro (PSDB) fazem parte do grupo de trabalho.
