Começa nesta quinta-feira (1º) o prazo para a atualização semestral dos rebanhos em Mato Grosso do Sul. A obrigatoriedade, que se estende até o dia 2 de junho, vale para todos os produtores rurais ou seus representantes que exploram atividades agropecuárias em imóveis próprios ou arrendados.
A declaração pode ser feita de forma online, por meio do Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-SANIAGRO), disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), ou presencialmente nas unidades locais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
A exigência abrange não apenas bovinos e bubalinos, mas também aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, abelhas, bichos-da-seda e animais aquáticos.
Além de informar o número de animais, os produtores devem atualizar dados como endereço, telefone, e-mail, coordenadas geográficas e o tipo de propriedade.
Quem não cumprir a atualização dentro do prazo terá a atividade pecuária bloqueada até a regularização e poderá ser penalizado conforme previsto em legislação sanitária. Também poderá ser registrada, durante o procedimento, a vacinação contra a brucelose dos animais envolvidos.
O calendário para a declaração é fixo: entre 1º de maio e 2 de junho para o primeiro semestre e entre 1º e 30 de novembro para o segundo. As regras que regulamentam o processo foram publicadas na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A omissão de informações ou a apresentação de dados incorretos pode acarretar sanções administrativas aos produtores.
*Com informações do Governo de MS
