Programa de acesso gratuito à CNH inicia na próxima quarta

Aprovado em lei pelo Governo do Estado no ano passado, o programa CNH Social será lançado na próxima quarta-feira (30), no Auditório da Sede do Detran-MS (Departamento Estadual Trânsito de Mato Grosso do Sul).  O programa terá investimento de R$ 45 milhões até 2025 e vai beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar o processo de habilitação.

O projeto do governo vai promover oportunidades de trabalho e ascensão social, redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados e faz parte das ações de fomento e ajuda às categorias mais afetadas pelos impactos da pandemia.

Para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00 – incluindo aulas, taxas e exames. O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. O CNH Social vai cobrir todos os gastos até a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas.

Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. Pessoas com Deficiência (PcD) terão 5% das vagas exclusivas para a primeira habilitação. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.