Projeto piloto na emissão de mandados judiciais eletrônicos é implantado em MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou o projeto-piloto do aplicativo "e-Mandado". A tecnologia pretende agilizar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais no estado. Os testes estão sendo realizados por um grupo de oficiais de justiça da comarca de Campo Grande.

Com o aplicativo os servidores públicos receberão os encaminhamentos e a devolução dos mandados pelo celular. A medida elimina a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum, com tempo resposta da gestão das ordens judiciais em tempo real.

Embora o processo digital seja uma prática usual há muitos anos, historicamente, as determinações judiciais são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do mandado impresso nos fóruns. Com o cumprimento das ordem, os destinatários recebem o documento em mãos. Esse deslocamento pela cidade com pilhas de papéis nos veículos é uma rotina desde a época do processo físico. 

A partir do uso da tecnologia o Tribunal de Justiça busca gradativamente reduzir o uso do papel para o cumprimento dos mandados. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça terão em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar à pessoa que é a destinatária, com um resumo de tudo aquilo que está acontecendo naquela ação judicial na qual é parte ou testemunha. 

Um ponto de otimização do serviço é com relação à rota de cumprimento de mandados: pelo uso do GPS, o aplicativo traçará uma rota a ser seguida de acordo com os mandados selecionados. A ferramenta também permite o agendamento de retorno a determinados locais onde não foram encontrados os destinatários.

Com relação aos mandados que estão em carga para o oficial de justiça, o aplicativo sinalizará aqueles que estão mais próximos do vencimento, permitindo ainda a classificação de acordo com a urgência ou proximidade de data designada para audiência, permitindo, assim, uma gestão bem ampla da carga de trabalho dos oficiais.