Na manhã desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei do Poder Executivo que atende a uma parcela dos aposentados e pensionistas do Estado, beneficiando cerca de 3 mil pessoas. A proposta, aprovada por unanimidade entre os parlamentares com 20 votos favoráveis, prevê que aposentados que ganham até 3 salários terão a isenção dos 14% cobrados mensalmente pela previdência. O texto agora segue para redação final na próxima semana, antes de ser sancionado pelo Governo do Estado.
A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional. Com a alteração proposta, após pedido da categoria e intermediação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.
"Chegamos, depois de quatro meses negociando com o Governo do Estado e com a comissão de aposentados, a uma proposta que poderia, de fato, ser aceita também em razão dos limites orçamentares pelo Governo. É importante destacar que foi apresentada uma emenda, portanto esse projeto, assim que for sancionado pelo governador, entra em vigor a partir de 1º de setembro", explicou o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que é presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev) na Alems.
Também integram a comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
A aposentada da área da saúde, Auxiliadora Darc Barbosa, esteve na Casa de Leis nesta manhã junto a um grupo de outros 20 aposentados para acompanhar a votação do projeto. Segundo ela, a proposta é um avanço diante da reivindicação feita por eles, mas esse ainda é só o começo de um longo diálogo junto ao Governo Estadual até que o principal pedido da classe seja atendido: isenção da cobrança previdenciária (14%) sobre os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas até o valor do teto nacional pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Grupo de aposentados presente nesta manhã na Alems"No primeiro momento ficamos felizes, principalmente pelos nossos colegas que têm comorbidade, mas essa é uma luta que está iniciando na realidade. Agora começa a outra etapa, que é a isenção dos 14% para os demais, os 28 mil servidores públicos que não têm comorbidades. Então a gente vai sentar novamente com o governo e vamos começar a discussão a respeito dessa outra faceta dos servidores públicos que são aqueles que, graças a Deus, não têm doença. Vamos continuar nos mobilizando na Assembleia", explicou a aposentada.
Novo capítulo
Neste ano, esse foi o segundo Projeto de Lei elaborado para os aposentados. O governo do Estado protocolou, no dia 27 de março, um PL que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas de Mato Grosso do Sul. A iniciativa definiu que o pagamento fosse para todos que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02.
As Secretarias de Administração, de Governo e Gestão Estratégica e a Assembleia Legislativa conduziram a construção da proposta, avançando até o projeto de lei que beneficia 11.150 servidores desde o mês de abril.
O valor do auxílio é de R$ 300,00 e o impacto do benefício é de R$ 3,2 milhões ao mês que saem dos cofres próprios do governo do Estado, sem usar os recursos do fundo previdenciário da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).
