Os deputados estaduais devem analisar nesta quarta-feira (16), quatro Projetos de Lei. Em primeira discussão os deputados devem analisar projeto que dispõe sobre a criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.
A criação do protocolo “Não é Não Mato Grosso do Sul” deve observar os seguintes princípios: respeito ao relato da vítima acerca do constrangimento ou da violência sofrida; preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima; e articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento do constrangimento e da violência contra a mulher. O projeto é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).
Em segunda discussão os parlamentares devem votar proposta que acrescenta dispositivos à Lei Nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A proposta é dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB).
Em discussão única serão analisados dois projetos: o de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), e o de resolução que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de honra ao Mérito Legislativo. Proposta é do Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis.
*Com informações Alems
