A queda da bebê de 4 meses na terça-feira (12) trouxe à tona um problema recorrente na capital, a falta de vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). O advogado, Alfio Leão, que defende a mãe, que também tem um filho de 2 e uma filha de 7 anos, aponta que o filho do meio não conseguiu vaga na Educação Infantil. "Ela não conseguiu vaga para ele este ano. Tentou, buscou, mas não conseguiu", afirmou.
Alfio Leão também comenta sobre as denúncias de que a primogênita não iria à escola. "A mãe buscou a escola pra trocar de horário devido ao horário de trabalho dela. A criança estudava de manhã e ela queria um horário à tarde pra filha estudar, porque a babá vinha à noite, já ficava com as crianças, e ela ia pro trabalho. Ocorre que a diretora se opôs a isso, deixando a menina de manhã. E, por trabalhar de madrugada, muitas vezes, ela ia levar a menina e chegava atrasada. A diretora não aceitava e mandava a menina de volta", explicou o advogado.
Nesses últimos meses, por estar de licença maternidade, a mãe dispensou a babá.
Nesta quinta-feira (14), após ter a liberdade provisória concedida em audiência de custódia, a mãe começou os trâmites para retirar os filhos de 2 e 7 anos do Abrigo onde estâo sob a tutela do Conselho Tutelar, tendo em vista que a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna manteve a guarda das crianças para a mãe.
FALHAS
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De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Maria Isabela Saldanha, houve falhas do poder público nesse incidente. "A partir do momento que o poder público não está conseguindo suprir tanto a falta de vagas numa creche, quanto não está conseguindo suprir o contingenciamento, o número de conselhos tutelares e o número de conselheiros tutelares, ele está falhando com a população. Então, o poder público também tem sim uma certa responsabilidade em cima desse crime".
Saldanha não exime a família da culpa também. "Eu entendo que existem mães que vivem em situação de miserabilidade e pra colocar comida na barriga do filho, precisam trabalhar e deixar o filho sozinho. Mas essa mãe, ela tinha, ao que tudo indica, condições de recorrer, de pedir ajuda. E não só ela acaba se tornando responsável, seja por um crime de abandono de incapaz, ou seja por uma negligência. Mas também os pais. Onde estavam esses pais? Essa já é uma outra falha na estrutura da própria família", comentou.
A presidente da CDCA alerta que outras crianças podem estar na mesma situação. "Eu fiz uma pesquisa rápida a respeito da evasão escolar aqui na cidade. Existem centenas de denúncias nos conselhos tutelares de evasão escolar. O que significa que esses conselheiros têm que ir em centenas de casas para averiguar a situação dessas crianças, assim como aconteceu com essa menina de sete anos de idade, que também estava em situação de evasão escolar e o conselheiro não foi, quantas outras estão passando por isso? A pergunta que fica é por que o conselho tutelar não está indo, não está conseguindo ir, na verdade, em todas as casas? Então, outras crianças podem estar passando por crimes muito maiores", enfatizou Saldanha.
A prefeitura de Campo Grande confirmou que faltam vagas para atender a todo o público da educação infantil, que novas vagas serão abertas em 2024 mas que o déficit ainda não será zerado.
