A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) estabeleceu o teto para o reajuste anual dos medicamentos em 5,06%.
A medida, definida por lei, visa equilibrar os interesses do consumidor e da indústria farmacêutica, prevenindo aumentos abusivos e compensando perdas do setor. A aplicação desse reajuste pode não ser imediata e depende de fatores como estoques disponíveis e descontos dos fabricantes.
Para referência, no ano passado, os medicamentos de nível 1, que fazem parte da categoria de 5,06% de reajuste e possuem maior concorrência no mercado, tiveram descontos médios de quase 60% aplicados pelos fabricantes. No entanto, esse desconto nem sempre é repassado integralmente ao consumidor.
A resolução também prevê reajustes para medicamentos de outras categorias: os de nível 2 terão aumento de 3,83%, enquanto os de nível 3 sofrerão reajuste de 2,60%. Na prática, a média de reajuste deve ficar em 3,83%, sendo a menor desde 2018 e abaixo da inflação acumulada no período.
Pesquisa de preços e denúncias são essenciais
Diante dos novos valores, os consumidores são orientados a pesquisar preços antes de comprar medicamentos.
Especialistas em direito do consumidor recomendam a busca por remédios genéricos e que em caso de aumentos abusivo, seja feita denúncia através do site https://consumidor.gov.br/. O site exclusivo do Governo Federal para reclamações ligadas a relações de consumo.
De acordo com a dona de casa, Maria do Céu, de 67 anos, os medicamentos de circulação e diabetes que ela precisa estão ficando cada vez menos acessíveis.
“É R$240,00 para diabetes, R$200,00 para vitaminas, remédio de pressão, para articulações, e nos fim ficam cerca de R$1.000,00 na farmácia”, desabafou a dona de casa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza uma lista atualizada mensalmente com os preços máximos permitidos para os medicamentos, chamada Preço Máximo ao Consumidor (PMC).
A consulta pode ser feita pelo princípio ativo do medicamento no site gov.br/anvisa, onde também há um formulário online para denúncias de preços abusivos.
