No quadro CBN Explicando Direito desta quinta-feira (06), a advogada e sócia do escritório Lima & Pegolo Advogados, Samária Zagretti falou sobre a recuperação judicial do produtor rural.
A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
Apesar do importante o avanço legislativo que possibilitou a recuperação judicial do produtor rural, nem sempre ele será o melhor mecanismo a ser utilizado para renegociar suas dívidas, pois, de acordo com novas regras, pode ocorrer da maior parte das dívidas não se submeterem ao procedimento recuperacional.
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Para evitar gastos desnecessários e mais desgastes com os credores, recomenda-se que o produtor rural sempre consulte um advogado especialista em recuperação judicial, para analisar o conjunto de dívidas contraídas e definir, de forma assertiva, se o produtor rural será ou não beneficiado com a utilização do instituto.
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