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EXPLICANDO DIREITO

Recuperação judicial do produtor rural

Interrupção de juros e suspensão de cobranças estão entre as vantagens da recuperação judicial

Henrique Lima no estúdio da rádio CBN Campo Grande
Henrique Lima no estúdio da rádio CBN Campo Grande | Foto: Karina Anunciato/CBN-CG

Nos últimos dois anos, foi registrado um aumento na quantidade de recuperações judiciais (RJ) no agronegócio no Brasil. Segundo o sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, membro da Comissão de Direito do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Henrique Lima, o produtor que admite a dificuldade de pagamento das dívidas e opta pela recuperação judicial acaba sendo recompensado com alguns benefícios.

“Tanto o produtor rural, que é o foco aqui, quanto o industrial, ou os empresários de modo geral, a recuperação judicial é um caminho excelente porque ele consegue a paralisação de qualquer cobrança, execução ou leilão que houver, qualquer ato que vá tirar o patrimônio dele”, explicou.

Outra vantagem apontada por Henrique Lima é o fato de que a partir do momento em que o juiz defere o processamento de recuperação judicial, fica suspenso por 180 dias a progressão da dívida. O prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

“Então, por um ano, é esperado que ele terá um fôlego, conseguirá recompor o caixa e se reorganizar”, detalhou.

Durante a conversa, o advogado frisou quando a recuperação judicial se torna a melhor opção e qual o papel do administrador judicial nesta fase.

Acompanhe a entrevista completa.