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Recusa de matrícula em escola e atendimento em saúde são as principais violações de direitos sofridas por autistas em MS

Presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS detalha desafios e fala de congresso que será realizado no mês de março em Ponta Porã

Negativa de matrícula pode gerar multa administrativa de 3 a 20 salários mínimos
Negativa de matrícula pode gerar multa administrativa de 3 a 20 salários mínimos | Foto: Reprodução/ Brasil Escola

Todo começo de ano é cercado de incertezas para muitas famílias na hora de decidir a escola em que vão matricular seus filhos. No entanto, esse desafio é maior ainda quando se trata de uma família atípica.

Raíssa Duailibi Foto: Karina Anunciato

Em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande, nesta terça-feira (21), a presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS, Raíssa Duailibi, detalhou as principais violações de direito no estado.

“Falando na educação, realmente no final do ano as mães já começam a sentir um desespero porque vão ter que ir atrás de matrícula, rematrícula, questão de profissional de apoio, aí começam as dificuldades, tanto em escolas particulares quanto em escolas públicas. Com relação à recusa de matrículas, na prática, se eu tenho um filho, vou matricular numa escola particular, eu pergunto: existe vaga disponível? Ah, existe. Aí, quando a mãe informa que o filho é autista, que tem um diagnóstico, que vai precisar de um suporte, um profissional de apoio, do material adaptado, aí a escola fala: infelizmente, não temos mais matrícula. Então, são muitas violações”, destaca.

Sobre esse tipo de resposta, Raíssa é categórica: a prática é crime. Segundo a Lei 12.764/2012, escolas que cometem esse tipo de prática podem ser penalizadas com uma multa administrativa que varia entre 3 e 20 salários mínimos.

Durante a entrevista, ela falou dos desafios enfrentados por famílias atípicas de Campo Grande para receber alimentação especial e fraldas fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Sobre a falta de insumos, a pasta tem justificado o descumprimento de contrato por parte de empresas fornecedoras. Para a presidente da Comissão da OAB/MS, a resposta não pode servir para que as famílias se conformem. “É preciso cobrar”.

Ela antecipou também que, ainda este ano, a comissão realizará, no mês de março, um congresso em Ponta Porã, com a presença de autoridades no assunto e como participar.

Acompanhe a entrevista completa: