Empresas de Mato Grosso do Sul receberão incentivos fiscais. O anúncio de 63 benefícios fiscais para empresas foi feito em evento realizado na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande. O governador Eduardo Riedel anunciou a prorrogação de desonerações, da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Somando os benefícios fiscais já vigentes, com os novos confirmados nesta segunda-feira (29), foram concedidos R$ 4 bilhões em desonerações (fiscais) no ano.
Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 no setor da saúde e 1 no setor da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.
Além destas prorrogações, foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano.
Momento da assinatura dos documentos que garantem a extensão das desonerações em MS"A primeira edição foi muito focada nos empreendimentos de menor arrecadação, essa segunda fase vem de um movimento que o Estado tem feito em dar competitividade a alguns setores e também a renovação de alguns incentivos que venceriam agora. Por exemplo, o biometano que é algo novo, é um novo incentivo para uma nova cadeia produtiva. Vamos passar a ter a consolidação de um negócio que gera emprego, renda, massa salarial, que acaba sendo uma arrecadação indireta, o que é extremamente importante", afirmou o governador.
Renovações e novos benefícios
No evento realizado na sede do Sebrae-MS foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS. Além disto foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano.
Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.
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“Na hora que o Governo toma a decisão de fazer a redução (impostos) de praticamente todos os setores da economia, mantendo a desoneração no prazo de dois anos, nós queremos que esta máquina continue rodando, equilibrada, incentivando o setor privado a continuar investindo no Estado”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.
Para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).
Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.
Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
Para o superintende do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, este incentivo do Estado não favorece apenas as grandes empresas e sim muitas pequenas, assim como vários municípios e setores diferentes. “São milhares de pessoas que estão sendo impactadas diretamente por essa medida. Pessoas que estão mantendo os empregos novos restaurantes e comércios abrindo, por exemplo. Então é uma demanda e uma necessidade desses setores. Assim conseguimos fazer com que o pequeno negócio participe do desenvolvimento do estado”.
Também participaram do evento o vice-governador Barbosinha, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o deputado federal Beto Pereira e os deputados estaduais Paulo Corrêa, Pedro Pedrossian Neto, Paulo Duarte e Pedro Caravina.
