CBN Direito

Reforma Eleitoral, da questão de gênero à proporcionalidade

Advogado Eleitoralista explica o que deve mudar para as eleições 2024

Karina Anunciato

12/09/2023 11:30

Deputados e senadores tem até o começo de outubro para votar nova regra - Foto: Reprodução/ CF

Está em discussão no Congresso Nacional a Reforma Eleitoral. A nova norma precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito de 2024.

Entre os pontos de mudança em destaque estão a prestação de contas dos candidatos, a exigência de recibo eleitoral que deve ser eletrônico e a participação feminina no pleito.

Para o advogado eleitoralista, Régis Carvalho esta é uma atualização natural do sistema. Um dos pontos mais sensíveis em discussão pelos parlamentares é a questão de gênero. De acordo com o especialista, a previsão de custos com segurança das mulheres candidatas está entre as novidades.

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