De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade. Em entrevista ao Jornal CBN CG, o tabelião e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Elder Gomes Dutra falou de alguns instrumentos extrajudiciais que ajudam a acelerar a regularização fundiária urbana entre eles: o usucapião e a adjudicação compulsória.
“Antes a pessoa só podia solicitar a regularização através do processo judicial. Desde 2015 para cá essa situação tem melhorado. Já é possível resolver de forma extrajudicial em cartório […] No judiciário, em média, o tempo de um processo varia entre 5 a 6 anos. No extrajudicial de 6 a 8 meses”, explicou o tabelião.
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Sobre este assunto, esta semana – nos dias 6 e 7 de junho – será realizado o 1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária, no auditório da OAB/MS, em Campo Grande. O evento é aberto ao público. Para se inscrever, basta clicar aqui. Acompanha e entrevista completa.
