Nos últimos anos, o debate em torno do projeto de lei para revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul foi intens culminando em sua aprovação no final do ano passado. Nesta semana, com a entrada em vigor da Lei 6.183/2023, que aplica mudanças nos valores cobrados pelos serviços dos cartórios, algumas taxas dobraram de valor.
Conforme o Tribunal de Justiça de MS, essa revisão era necessária, uma vez que os valores cobrados pelos serviços notariais no estado não eram atualizados desde 2014. Em novembro do ano passado, o poder judiciário apresentou ao legislativo um índice de correção monetária que ultrapassava os 70%.
À época, a Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) manifestou-se contrária a qualquer projeto que implicasse em aumento de taxas. No entanto, a emissão de certidões, por exemplo, que antes custava R$ 5,50 passa a custar R$ 10,80, um aumento de 96%. Já as autenticações, que tinham custo de R$ 2,20, agora custam R$ 5, representando um aumento de 127%.
O advogado Gustavo Scuarcialupi destaca que esse aumento impacta diretamente no bolso dos clientes, pois são eles quem arcarão com essas taxas cartorárias. “Isso pode afetar a contabilidade de empresas e associações devido aos aumentos”.
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Confira abaixo a nota, na íntegra, enviada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-MS):
“A Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) informa que as novas taxas cartorárias que entraram em vigor nesta segunda-feira (01/04) obedecem à Lei Estadual nº 6.183/2023 que altera os valores dos serviços praticados pelos Cartórios sul-mato-grossenses após nove anos de congelamento, tendo sido aplicado índice médio abaixo da inflação acumulada para o período.
Há valores, especialmente nas escrituras públicas de imóveis de baixo valor, que sofreram reduções, enquanto imóveis de alto valor tiveram aumento, respeitando o princípio da capacidade contributiva e priorizando o equilíbrio econômico-financeiro, além de fomentar o mercado imobiliário de Mato Grosso do Sul. Os valores praticados no Estado, a depender do ato, ainda figuram entre os menores da média geral brasileira.
Frisa-se ainda que os serviços notariais e de registro de MS figuram entre os mais bem avaliados no Brasil com relação à eficiência, conforme relatório do Banco Mundial “Doing Business”, que mede, analisa e compara regulamentações e seu cumprimento em 190 economias em todo o mundo. Os Cartórios sul-mato-grossenses são referência nacional em qualidade dos serviços e permanecem em contínua melhoria, incluindo a implantação de inúmeros serviços digitais em benefício dos cidadãos.”
