Preservação Das Águas

Rios Formoso e Da Prata podem ser protegidos por lei

Projeto que transforma área ambiental para reserva de preservação permanente foi apresentado nesta quinta-feira (25) à Alems

Redação RCN67

25/11/2021 17:49

Lei deve impor fiscalização mais severa em torno das bacias e quem infringir será penalizado - Foto: Tripadvisor

Durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (25), o governador Reinaldo Azambuja entregou um projeto de lei que prevê a proteção de 13.650 hectares da bacia do Rio Formoso e Rio da Prata em Bonito. Segundo Azambuja, devido às intervenções humanas há anos, a nova lei deve impor fiscalização mais severa e quem infringir será penalizado.

“Foi feito um estudo de delineado da área de proteção. A intervenção do homem na região, causou turbidez há anos, sujando a água do rio e descarregando sedimento. A área ambiental agora passa para preservação permanente, que ficará intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva, mas não poderão fazer dreno e pastoreio. Haverá penalidade para quem desobedece a lei”, explicou.

O trabalho foi realizado a partir do Cadastro Ambiental Rural, preenchido pelos próprios produtores rurais. Por meio da lei de proteção, o Governo pretende evitar alterações do uso do solo na região, que podem levar terra e outros sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo.

Entrega

A reunião também contou com com as presenças dos deputados Coronel Davi, Eduardo Rocha, Herculano Borges, Mara Caseiro, Jamilson Name, Rinaldo Modesto e Lucas de Lima, que é presidente da Comissão de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pelo Governo do Estado, estiveram presentes o diretor-presidente do Imasul, André Borges; a procuradora e consultora legislativa Ana Carolina Ali; e os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil).

Com informações da assessoria

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