O Pantanal em Mato Grosso do Sul está em processo para receber reconhecimento federal para se tornar patrimônio nacional. É preciso incluir emenda à Constitutição Federal para permitir esse título e proposta já foi aprovada no Senado Federal, com 72 votos favoráveis em primeiro turno, e 70 no segundo turno.
A votação aconteceu na terça-feira (11) e agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados para apreciação. O Pantanal em Mato Grosso já tem esse reconhecimento. O território está 65% em MS e os outros 35% em MT.
Para que a proposta tramitasse com urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceitou o pedido de quebra de interstício apresentado pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT). Isso viabilizou a votação em dois turnos no mesmo dia. o que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024 foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto inclui na Constituição Federal o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos espaços que precisam de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
Essa medida viabiliza uma série de ações do governo federal futuramente, incluindo recursos voltados para a conservação.
Já fazem parte da lista do patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
A medida também vai viabilizar que políticas públicas voltadas para a prevenção de incêndios florestais possam ser mais assertivas em Mato Grosso do Sul, bem como haja um reforço para instituição do Estatuto do Pantanal, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 5.482, de 2020.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, disse a senadora por Mato Grosso do Sul à Agência Senado.
O relator, senador Jayme Campos, apontou que a votação também representou em passo importante para o avanço do Estatuto do Pantanal, que já vem sendo discutido em Brasília há mais de uma década.
“O Pantanal é um bioma único, compreendendo a maior planície alagada contínua do mundo. Como patrimônio nacional, precisa de políticas públicas específicas para preservação do uso sustentável da região.”
Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá tem mais de 90% do seu território dentro do Pantanal, e Ladário está 100% dentro do bioma.
