Nos últimos 10 anos, Mato Grosso do Sul teve 570 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão e resgatados pela inspeção do Ministério Público do Trabalho e agentes de segurança pública do estado. Só neste ano 58 pessoas que exerciam suas funções em circunstâncias degradantes foram resgatadas.
Os casos mais recentes foram registrados há pouco mais de uma semana em duas propriedades rurais no Pantanal sul-mato-grossense, na região do Forte Coimbra, próximas à tríplice fronteira do Brasil, Bolívia e Paraguai.
No local, a Polícia Federal, em ação conjunta com servidores do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e Polícia Militar do Estado, realizou o resgate de quatro estrangeiros que estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia.
Um dos locais em que os trabalhadores viviam. – Foto: Divulgação/PFDe acordo com informações policiais, a propriedade foi alvo de denúncias e os trabalhadores estavam isolados em meio à mata, impossibilitados de deixar o local, e vivendo em casas de madeira, com alimentos limitados e condições insalubres.
O Procurador do Trabalho do MPT, Paulo Douglas Almeida de Moraes, conta que o maior número de casos de trabalho escravo do Estado, são encontrados justamente nas regiões de fronteira.
"A região do Pantanal e a região de fronteira em geral é onde a gente observa o maior número de casos de submissão a trabalhadores à condição de escravo. Então com destaque para Corumbá, Porto Murtinho, Bela Vista, também já tivemos situações recentes, inclusive em Ponta Porã, enfim, ela se espalha pelo estado, mas com uma concentração maior nas cidades fronteiriças do nosso estado".
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O especialista ainda descreve casos encontrados e a situação vista de trabalhadores. Segundo ele, os trabalhadores são encontrados embaixo de barracos de lona ou em alojamentos precários, geralmente de madeira ou no chão batido, sem cama.
"Esses alojamentos não têm um banheiro. Essas pessoas precisam, portanto, utilizar o mato para fazer as suas necessidades, ali expostos a ataques de animais peçonhentos. Verificamos na esmagadora maioria a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e quando se fornece uma botina, ela é cobrada e não é um preço barato, ela é cara. Os trabalhadores que operam motosserra não têm qualquer treinamento, geralmente. Não usam óculos de proteção. Podendo ali perder um olho, perder um membro, é algo extremamente sério. Então a conduta degradante, ela nos caracteriza apenas, embora venha acompanhada pela falta ali de um vínculo de emprego, uma proteção jurídica. Mas é ausência de proteções físicas contra intempéries que permitam que os trabalhadores trabalhem com segurança", explica o procurador.
Para os empregadores, que deixam seus funcionários em condição análoga à de escravo, o código penal prevê a pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência cometida. O crime está definido em quatro situações: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes ainda finaliza explicando quais ações estão sendo realizadas pelo ministério público do trabalho para combater este tipo de crime em Mato Grosso do Sul.
"Uma série de instituições vêm trabalhando no sentido repressivo, no sentido de coibir, apurar as denúncias, mas, em especial, o MPT vem também trabalhando em outros eixos. Um eixo preventivo, vem buscando aproximação com atores patronais, inclusive, a ideia é a gente montar uma equipe que vá para as propriedades para analisar, uma equipe de segurança e medicina de trabalho para orientar o empregador sobre o que ele deve fazer na sua propriedade, para que, havendo alguma abordagem da fiscalização do trabalho, seja considerada uma situação regular", finalizou o especialista.
O outro eixo de atuação do Ministério Público do Trabalho é o eixo restaurativo, que busca dar oportunidades para aquele trabalhador que foi resgatado a partir de parcerias com a Assistência Social dos Municípios.
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