A proposta de reforma na estrutura administrativa de Campo Grande foi aprovada sob protestos durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande. O Projeto de Lei recebeu 25 votos favoráveis e agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Apenas os vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Professor André Luís (PRD) foram contrários à proposta, que define mudanças nas secretarias de Cultura, Juventude e Mulher. Com a aprovação do projeto, elas se tornarão Secretarias Executivas, subordinadas à Secretaria de Governo (Segov).
Durante a sessão, manifestantes exibiram cartazes pedindo a manutenção das pastas. Outra reclamação foi sobre o desmembramento de atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
O vereador Beto Avelar (PP) destacou que o objetivo do Projeto de Lei é gerar economia para o poder público. “A mudança é estrutural. Hoje você tem vários secretários, um departamento pessoal. Com as mudanças, a gente tem uma diminuição de despesa. Você vai desengessar a secretaria. Mas o serviço prestado continua o mesmo“.
Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que não existe justificativa clara para as mudanças. “Não foi apresentado quanto custa hoje a estrutura existente e quanto a cidade terá de economia com redução dessas secretarias. Além do mais, também não foi oportunizada a análise de todas as emendas como foi apresentado”.
A vereadora afirmou que irá judicializar a questão. “Nós vamos apresentar uma ação para o cancelamento desta votação”.
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Manifestantes
A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas do Município de Campo Grande (Sindafis), Jaqueline Tessari Brito, afirmou que a reforma pode ser prejudicial para o trabalho executado pela Semadur.
“Ao que parece, o licenciamento vai ficar na Planurb e a fiscalização, que não tem como dissociar do licenciamento, vai ficar lotada em outra secretaria, a Sidagro […] a gente entende que essa separação de pastas prejudica o andamento da cidade”.
O presidente do Fórum de Cultura de Campo Grande, Vitor Samúdio, esteve presente na sessão e também afirmou ser contrário às mudanças. “Você acaba tendo que mexer com toda a situação do dia a dia da prefeitura em relação à cultura”.
Fundação
A Secretaria Executiva de Cultura, vinculada à Segov, deve funcionar pelo período de 120 dias, até que seja instalada a Fundação de Cultura no município. O modelo será semelhante à Fundação Municipal de Esportes (Funesp), que já está em funcionamento.
Emenda aprovada
A votação do projeto foi realizada em dois blocos. Em um deles, foi aprovada a emenda que determina que qualquer modificação no orçamento destinado às secretarias que foram dissolvidas deve ser feita a partir de lei municipal, passando pela aprovação dos vereadores.
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