O escândalo da suplementação de R$ 158 milhões feita pela gestão Adriane Lopes (PP) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) no mês de abril, para pagamento de salários de servidores feitos ainda no ano passado, vai ganhar novos capítulos na semana que vem.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e o Tesouro Nacional serão acionados para entrar em campo a pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Professor André (PRD).
Os parlamentares querem que todos esses órgãos investiguem de que forma foram gastos, em 2023, o montante de R$ 158 milhões sem que houvesse previsão orçamentária estabelecida em lei e ainda sem a existência de qualquer documento administrativo ou fiscal.
A descoberta do rombo financeiro ocorreu após a prefeita Adriane Lopes ter publicado decretos de suplementação orçamentária nos dias 17, 26 e 29 de abril deste ano, no mesmo período em que a Secretaria Municipal de Receita (Sefin) fazia a prestação de contas à Câmara Municipal.
Essas suplementações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde foram destinadas a pagar despesas com servidores da Saúde referente ao ano de 2023.
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Como ninguém do funcionalismo deixou de receber seus salários no ano passado, conclui-se que as despesas no valor de R$ 158 milhões foram feitas sem qualquer base legal, sem previsão orçamentária.
Os três decretos de suplementação foram publicados justamente para dar um ar de legalidade a essa despesa milionária.
A não contabilização desses valores no exercício no qual esses gastos foram feitos provocam distorções graves nas contas públicas, colocando a prefeita na mira das autoridades pela prática de atos de improbidade.
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