Dividido em 5 áreas, no próximo dia 04 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) vai lançar o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância.
A ação tem como meta articular o desenvolvimento de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da primeira infância, em especial aos primeiros mil dias de vida que compreende da gestação aos dois anos de idade.
A apresentação do programa foi realizada nesta sexta-feira (28) na sede do TCE/MS, pelo presidente do tribunal, o conselheiro Jerson Domingos.
Em linhas gerais, o programa foi dividido em 5 dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.
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Além de fomentar as ações em benefício da primeira infância, o presidente antecipou que quer implementar a criação de um serviço telefônico gratuito para reclamação da população que não consegue ser atendida com vagas em creches.
"O trabalho do Tribunal de Contas continua o mesmo. Nós vamos continuar atuando na fiscalização, junto aos prefeitos para ver se eles estão cumprindo o que a lei determina quando dos cuidados da primeira infância. Então será uma meta, um programa do tribunal com uma constância, nos 365 dias do ano. Nós vamos implantar um 0800 do Tribunal de Contas para que as mães que não conseguirem matricular os seus filhos em creches comuniquem ao tribunal para que sejam tomadas providências".
O lançamento oficial do programa será no dia 04 de agosto, durante a realização de umseminário com diversas atividades, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
