Um novo penduricalho salarial, denominado “licença compensatória”, aliviou em R$ 819 milhões o bolso dos pagadores de impostos nos últimos 16 meses no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, apenas no âmbito do Poder Judiciário, o mimo já drenou recursos públicos na ordem de R$ 29 milhões no mesmo período.
Os dados são da ONG Transparência Brasil, que por meio do projeto DadosJusBr constatou os gastos milionários do Poder Judiciário. A entidade esclareceu que por conta da ausência de padronização e baixa qualidade dos dados, não foi possível precisar o montante pago pelo Ministério Público.
Para criar o novo penduricalho, o sistema de Justiça usou de uma artimanha nada republicana. Até 2023 vigorava a “gratificação por exercício cumulativo”, prevista em lei e limitada ao teto do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil, valor que corresponde aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
No ano passado, o sistema de Justiça criou, pelas vias administrativas, a licença-compensatória, resultado do desvirtuamento da gratificação. Esse novo penduricalho, sem amparo legal, transformou a gratificação em dias de folga, que podem ser vendidos pelos magistrados e membros do Ministério Público.
Ou seja, foi permitida a venda indenizada do descanso, numa clara e escandalosa manobra para driblar o teto salarial.
Para driblar o teto, a “gratificação por exercício cumulativo”, que antes era caracterizada como verba remuneratória, foi transformada em “licença compensatória”, esta considerada verba indenizatória e, portanto, penduricalho que não se submete ao teto constitucional.
Chama a atenção o fato de o servidor poder transformar em dinheiro uma vantagem criada para que este pudesse desfrutar de dias de descanso pelo excesso de trabalho.
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