Juízes de Mato Grosso do Sul participam, desde quarta-feira (31), do curso intensivo sobre Juiz das Garantias, uma novidade no sistema jurídico brasileiro. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), visa preparar os profissionais para a implementação desse novo modelo de atuação, que promete garantir mais direitos aos investigados e fortalecer o sistema de Justiça.
O curso, que reúne juízes de diversas comarcas do estado, aborda temas como a normativa do Juiz das Garantias, a competência dos juízes, o enfrentamento ao crime organizado, entre outros. Além disso, são discutidos temas práticos como a obtenção de provas, as medidas cautelares e a realização das audiências de custódia.
A implantação do Juiz das Garantias está prevista na Lei nº 13.964/2019 e representa uma mudança no sistema de justiça criminal, pois a fase investigativa passa a ser acompanhada por um juiz específico, que tem como principal função garantir os direitos dos investigados e a legalidade das investigações.
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A expectativa é que a implementação do Juiz das Garantias contribua para fortalecer o sistema de justiça criminal, garantindo mais segurança jurídica aos cidadãos e reduzindo a possibilidade de erros judiciários. Além disso, o novo modelo visa a promover a celeridade processual e a efetividade da Justiça.
*Com informações do TJMS
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