Diversas mudanças são aguardadas com a regulamentação da Reforma Tributária que está em tramitação no Senado Federal. E um dos pontos de atenção é O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), um imposto pouco conhecido da maioria do público.

Embora chamado de “imposto sobre heranças”, o tributo pode incidir não só nessas situações, mas também em alguns outros casos de transferências gratuitas de bens, como doações ou partilha de bens no divórcio.

A advogada e sócia do escritório Lima e Pêgolo, Louzianny Moreira, esclareceu alguns pontos importantes que devem ser observados por quem precisa fazer doações ou receber patrimônio como herança.  A expectativa é para que haja, pelo menos, uma redução na burocracia, explicou a advogada. 

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