Nos últimos quatro anos, os valores das multas aplicadas em Mato Grosso do Sul por incêndios florestais no Pantanal, considerados criminosos, chegou a R$ 53,8 milhões, resultantes de 94 autos de infração feitos pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. Cada auto representa uma área queimada, que pode compreender milhares de hectares.

"Em uma propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios e o auto de infração será um só, representando toda a área queimada", detalha o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Luiz Mario Ferreira. 

Ferreira também explica que o valor da multa depende da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões foram aplicadas. Já em 2024, até este mês de junho, são 21 autos de infração, somando R$ 10 milhões em multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar Ambiental (PMA) .

Como o rito legal deve ser obedecido, todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar tais demandas, o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul afirma que será feito um mutirão para acelerar essas questões, chegando aos julgamentos o mais breve possível.

*Com informações da Secom/MS

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