Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o ano passado, foram editadas no Brasil mais de 7,129 milhões de normas. O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. E, desse montante, 466.561 são normas tributárias federais, estaduais e municipais.
Analisando os dados, chega-se à conclusão que a cada dia útil foram editadas 54 normas tributárias ou 2,26 a cada hora, em média, no país. A partir daí, imagine quanto custa para os setores produtivos e governamental se adequarem, cumprirem ou fiscalizarem todo esse processo tributário.
A situação é tão grave e complexa que no ranking de competitividade mundial, onde 190 países são medidos a partir de indicadores como esse, o Brasil está na posição de número 184. É por isso que a Reforma Tributária é tão urgente e esperada, mas ao mesmo tempo tão difícil de ser implantada.
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Para entender um pouco mais sobre a proposta da PEC-45/2019 (PEC da Reforma Tributária) que deverá ser votada nos próximos dias, em Brasília, o Jornal CBN Campo Grande está promovendo uma série especial de entrevistas.
Nesta quinta-feira (29), os entrevistados foram Hudson Garcia, economista e colunista do quadro CBN Finanças, e o especialista em tributação Daniel Pereira Carvalho, único representante de Mato Grosso do Sul no Grupo Operacional da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.
Acompanhe na íntegra:
