A empresa ainda diz que não é permitido qualquer intervenção nos dispositivos da BR-158 sem a prévia e expressa anuência da Way 112 - DECOMA concessionária das rodovias do leste de Mato Grosso do Sul, a Way-112, enviou ofício à Câmara Municipal pedindo a retirada dos letreiros que foram instalados nos acessos à Paranaíba.
De acordo com o ofício, o dispositivo encontra-se em ponto de alto fluxo, especialmente de caminhões pesados, o que já constituiu uma área de risco aumentado para acidentes. “A instalação de um letreiro de grande porte poderia distrair os motoristas, aumentando significativamente a possibilidade de colisões, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com a área”, diz o texto.
O ofício diz também que estruturas físicas como letreiros podem interferir na visibilidade dos motoristas ao entrar e sair da rotatória, que é essencial para tomada de decisão segura e eficiente no trânsito.
Ainda na justificativa, a empresa salienta que o ato de instalar estruturas sem aprovação cria um risco significativo e evitável, impactando diretamente a segurança dos usuários da rodovia e a ação foi precipitada da Administração Municipal com o potencial de aumentar a probabilidade de acidentes, dada a distração e obstrução visual que as estruturas podem causar. “Portanto, o nexo casual entre a instalação dos letreiros e qualquer incidente subsequente na referida localização será atribuído à responsabilidade da prefeitura, que falharam, segundo a empresa, em seu dever de cuidado com a comunidade e os usuários da rodovia”, destaca.
A empresa ainda diz que não é permitido qualquer intervenção nos dispositivos da BR-158 sem a prévia e expressa anuência da Way 112, órgão com jurisdição sobre a via. “Além da Way-112 negar expressamente o pedido de implantação do letreiro nos dispositivos, houve ocultação das ações conforme conversas e ainda efetuada dupla implantação, alterando apenas os dizeres. É necessário esclarecer que com base nos princípios da legalidade e segurança jurídica que regem a atuação e a gestão contratual da concessão, a UE enfatiza a responsabilidade dos notificados decorrentes da instalação não autorizada de letreiros nos dispositivos da BR-158. As intervenções realizadas sem o devido consentimento configuram uma violação explícita do contrato de concessão”.
Diante disso, então, a Way requer que os letreiros instalados em suas bases sejam removidos imediatamente, sob pena de início de procedimentos legais para garantir a remoção das estruturas. A medida se faz necessária, segundo a empresa, não apenas para restaurar a ordem legal e atual, mas também prevenir dano ou prejuízo que possa emergir da situação irregular. “Toda e qualquer consequência decorrente da manutenção dessas estruturas, incluindo acidentes e danos à propriedade, será de responsabilidade exclusiva da administração e também deverão arcar com implicações civis e criminais resultantes da sua ação unilateral”, finaliza.
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