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Decisão judicial exige que operadora reative os telefones da GMD e Defesa Civil sob pena de multa

A Guarda Municipal de Dourados está atendendo as ocorrências pelo número 2222-1412. (Divulgação Assecom)
A Guarda Municipal de Dourados está atendendo as ocorrências pelo número 2222-1412. (Divulgação Assecom)

A Guarda Municipal de Dourados está atendendo as ocorrências pelo número 2222-1412. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Dourados depois que a operadora Oi cancelou os telefones de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Dourados. 

No sábado (26), a prefeitura informou que o juiz Emerson Ricardo Fernandes concedeu tutela de urgência, por medida liminar, e mandou a empresa OI restabelecer imediatamente os telefones de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil. Caso a OI não cumpra imediatamente a ordem judicial, será multada em R$ 10 mil ao dia.

A decisão atende pedido da PGM em Ação de Obrigação de Fazer após a OI LTDA. cancelar os telefones de emergência antes da finalização do processo de portabilidade das linhas, já que outra empresa ganhou a licitação para implantação da telefonia digital em todas as Secretarias Municipais e órgãos da Administração Direta e Indireta de Dourados.

A operadora, segundo a decisão, agiu de forma arbitrária ao cancelar os telefones de emergência e deixar a população sem acesso à Guarda Municipal de Dourados, pelo telefone 153 e à Defesa Civil pelo número 199.

Até que o caso seja solucionado o número para atender chamados da população é o 2222-1214.