Presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, o deputado estadual Renato Câmara foi um dos entrevistados do Programa Microfone Aberto desta sexta-feira (28), para falar sobre a Audiência Pública, realizada ao longo da manhã no Sindicato Rural de Dourados, sobre a Ratificação dos imóveis em faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul.
A ratificação dos imóveis em faixa de fronteira do Estado é uma determinação do Governo Federal, com o objetivo de confirmar o domínio da União sobre a faixa de fronteira, garantir a posse de proprietários de boa-fé e validar direitos adquiridos anteriormente junto aos Estados. Todos os proprietários de imóveis dentro da faixa de 150 km que possuam Títulos Primitivos emitidos pelos Estados devem realizar a ratificação.
Segundo o deputado, em Mato Grosso do Sul, são pelo menos 32 mil imóveis em 41 municípios. Caso o processo não seja realizado e a situação regularizada, os imóveis podem vir a ser incorporados ao patrimônio da União.
Confira a entrevista na íntegra:
