Será votado em sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 39/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB) e Outros, que altera dispositivo da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado.
Caso a proposta seja aprovada, as proibições em relação ao Dourado, que atualmente seguem até o dia 31 de março deste ano, serão estendidas até 31 de março de 2027.
A exceção continuará para a modalidade “pesque e solte”, para o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
