O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (6) a Resolução/SED nº 4.388, que proíbe o uso de celulares nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE/MS). A medida, alinhada à Lei Federal nº 15.100/2025, restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante aulas, recreios e intervalos.
De acordo com a resolução, os alunos devem manter seus dispositivos desligados durante todo o período escolar, incluindo atividades extracurriculares, intervalo e recreio. O uso é permitido apenas em situações pedagógicas autorizadas pelos professores ou para estudantes que necessitam de recursos tecnológicos devido a condições especiais.
As escolas são responsáveis por divulgar as novas normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares em caso de descumprimento, que podem variar de advertências ao recolhimento temporário do aparelho. A iniciativa visa minimizar distrações e promover um ambiente mais focado no aprendizado.
Segundo o secretário de Educação, Hélio Daher, o governo entende que é fundamental um uso mais restrito e até proibitivo em alguns momentos, não só do celular, mas de equipamentos eletrônicos que possam interferir na atenção do estudante ou na socialização em atividades. Ele ressalta a importância do poio da família e a atenção dos profissionais da educação para resgatar um ambiente de mais comunicação e atenção dentro das escolas.
