A Justiça autorizou a desativação do regime semiaberto feminino em Dourados, atendendo a um pedido da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e parecer favorável do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Com a decisão, as internas devem cumprir as penas com monitoramento eletrônico.
A decisão, assinada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, em 17 de fevereiro, afeta 42 detentas, número acima da capacidade da unidade. A Agepen justificou o pedido com argumentos como economia de recursos e realocação de servidores, citando decisões semelhantes em outras cidades do estado. O MPMS classificou a manutenção do local como desnecessária e ineficiente.
Segundo as informações, a justiça determinou que as internas passem a cumprir pena com monitoramento eletrônico e criticou as condições da unidade, alegando que o modelo atual não atende aos princípios punitivos e ressocializadores da Lei de Execuções Penais. Segundo ele, muitas detentas pernoitam em locais inadequados e sem higiene mínima, o que compromete a função da pena.
A Agepen tem 20 dias para instalar o monitoramento eletrônico e as detentas deverão cumprir medidas cautelares, como permanecer em casa das 19h às 6h, não sair aos finais de semana e feriados, comprovar atividade lícita mensalmente e manter o endereço atualizado.
