Em Dourados, mais de 500 empresas foram excluídas do Simples Nacional, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (20), onde a Superintendência de Administração Tributária divulgou o Edital de Notificação, referente ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional para o calendário de 2025.
A exclusão do Simples Nacional implica em mudanças na tributação, podendo aumentar os custos operacionais das empresas afetadas. É fundamental que os empresários regularizem suas pendências para evitar prejuízos financeiros.
Os contribuintes têm um prazo de 20 dias, a partir da publicação, para apresentar impugnação.
As empresas que desejarem contestar a exclusão devem apresentar a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. A orientação é procurar um contador ou profissional especializado para auxiliar no processo de defesa.
As impugnações devem ser protocoladas na Superintendência de Administração Tributária, à Avenida Presidente Vargas, nº 309, no Centro de Dourados.