A Câmara Municipal de Dourados anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), a paralisação das obras de reforma e ampliação do prédio da Casa de Leis por um período de 30 dias. A decisão foi confirmada com exclusividade à Rádio Massa FM Dourados pela assessoria da Câmara. Segundo o comunicado, a suspensão tem o objetivo de averiguar o cumprimento da parte técnica e jurídica do contrato firmado com a empresa responsável pela execução do projeto. Durante esse período, serão analisados os serviços já realizados para verificar se estão em conformidade com o que foi contratado.
A paralisação ocorre após o vereador Rogério Yuri (PSDB), presidente da Comissão de Obras da Câmara, solicitar oficialmente a suspensão imediata da reforma. Durante vistoria no local, ele e o vereador Elias Ishy (PT) identificaram problemas estruturais e contratuais. Em sessão na Câmara, Yuri, que é arquiteto e já assinou mais de 700 projetos na cidade, expressou preocupação com a condução da obra.
“Para nossa surpresa o responsável técnico da construtora não apresentou informações. Disse que fez alteração no projeto estrutural, mas essa nunca foi realizada no papel. Enfim com base nessa e em outras situações pedimos a paralisação e vamos ver o que está errado para depois saber se retoma ou não”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Programa Microfone Aberto da Rádio Massa FM.
Entre as principais irregularidades apontadas, estão alterações na estrutura do edifício sem a devida aprovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Segundo Yuri, a empresa responsável pela obra sequer possui uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Atualmente, a sede provisória da Casa de Leis funciona em uma parte da loja n° A7, no Shopping Avenida Center. O contrato de locação tem vigência de 24 meses e um custo mensal de R$ 63 mil, totalizando um gasto de mais de R$ 1,5 milhão com recursos do duodécimo repassado pela prefeitura.
Diante das irregularidades, Yuri encaminhou um pedido formal à presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), recomendando não apenas a suspensão das obras, mas também uma auditoria jurídica e técnica para investigar a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da obra. O pedido tem como base no artigo 147 da Lei 14.133/2021, que trata da correta aplicação de recursos públicos em contratações e serviços de engenharia. O parlamentar destacou que eventuais sanções administrativas podem ser aplicadas aos responsáveis, caso sejam constatadas falhas graves.
O vereador reforça que a fiscalização da obra é um dever da própria Câmara e que continuará acompanhando o caso de perto. “Se essa estrutura desabar, quem será responsabilizado? Somos nós, vereadores. O que queremos é deixar tudo dentro das normas, porque a nossa responsabilidade é fazer leis e também cumpri-las”, finaliza Yuri.
