As obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, foram oficialmente paralisadas por 120 dias. A decisão, publicada em Diário Oficial, foi acompanhada da instauração de um procedimento administrativo para apurar suspeitas de irregularidades cometidas pela empresa responsável pela execução do projeto, a Concresul Engenharia e Construções Ltda., sediada em Rondonópolis (MT).
A paralisação formal ocorre um mês após a suspensão dos serviços no local e, segundo a Câmara, não configura rescisão contratual com a empresa. O Legislativo municipal afirma que, caso os problemas apontados sejam resolvidos, as obras poderão ser retomadas normalmente.
Entre os fatores que motivaram a suspensão estão atrasos significativos no cronograma, divergências na execução do projeto inicialmente aprovado, e a notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou possíveis irregularidades trabalhistas por parte da Concresul. Há ainda suspeitas de superfaturamento em diversos itens da obra.
A iniciativa de investigar a execução do contrato teve como ponto de partida os questionamentos apresentados, em março, pelos vereadores Rogério Yuri e Elias Ishy (PT), que alertaram sobre a necessidade de uma apuração detalhada. A partir dessas manifestações, a Câmara deu início a uma série de trâmites legais, incluindo reuniões com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), coleta de documentos e a devida notificação à empresa contratada.
Em nota oficial, a Casa de Leis afirmou que a decisão visa resguardar o erário e zelar pelo uso correto dos recursos públicos. Como parte desse processo, será realizada uma nova licitação para contratação de auditoria externa. O objetivo é garantir uma análise técnica e independente dos fatos apurados, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.
Paralelamente ao procedimento instaurado pelo Legislativo, o Ministério Público Estadual também abriu um Inquérito Civil para investigar as possíveis irregularidades nas obras da Câmara. No dia 5 de abril, um encontro entre representantes das partes envolvidas discutiu aspectos estruturais da construção, como a ausência de rampas de acessibilidade para cadeirantes e a existência de pilares que não constavam no projeto original.
Durante a reunião, também foram levantadas questões relativas ao possível sobrepreço, divergências entre os valores orçados e efetivamente pagos, necessidade de substituição de ferragens e o alto custo do aluguel do espaço provisório utilizado pela Câmara no shopping da cidade — cerca de R$ 60 mil mensais, valor considerado elevado.
A investigação conduzida pelo MPMS busca garantir que todas as etapas do processo ocorram com transparência e dentro da legalidade.
Histórico de problemas
A atual paralisação não é o primeiro episódio envolvendo dificuldades nas obras da sede do Legislativo municipal. Em 2023, a Procuradoria Jurídica da Câmara também optou pela suspensão dos serviços após constatar irregularidades na documentação apresentada pela então responsável pela obra, a Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli. A empresa, à época, foi desclassificada por apresentar documentação incompatível com os requisitos exigidos para a contratação pública.
Com um histórico marcado por interrupções, a obra da Câmara de Dourados continua sendo alvo de preocupação das autoridades e da população, que aguardam por soluções efetivas e por maior rigor na fiscalização dos recursos empregados.
