Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 39/2025, que pode alterar o período de proibição da pesca do peixe Dourado no Estado, ampliado o prazo por mais dois anos.
Atualmente a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado está proibida em todo o Mato Grosso do Sul está prevista até o dia 31 de março deste ano.
Com a alteração, esse prazo seria alterado para até 31 de março de 2027, com exceção para a modalidade “pesque e solte”, para consumo dos pescadores profissionais, consumo próprio dos ribeirinhos e para os exemplares criados em cativeiro.
O texto, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Se aprovada, durante o novo período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, a serem apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027, quando deverá ser realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta norma e a sua efetividade.
