Recentemente, entraram em vigor as novas regras de Licenciamento Ambiental em Três Lagoas, conforme o decreto nº 577 de 11 de junho de 2023, publicado no dia 14 de julho no Diário Oficial dos Municípios.
Diante das dúvidas ainda existentes de empresários e dos setores licenciados no regulamento anterior que querem ser beneficiados nos novos moldes da Lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea) vai realizar uma mesa-redonda sobre as novas regras para os interessados em se adequar ou futuramente empreender em Três Lagoas.
O evento irá ocorrer dia 15 de agosto às 18h na sede do Sebrae, localizada na Rua Zuleide Perez Tabox, nº 826 – Centro e tem como objetivo promover uma comunicação clara e direta entre o setor de fiscalização ambiental e o público-alvo, facilitando o entendimento das mudanças promovidas pelo novo decreto.
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Serão apresentados os principais procedimentos que foram alterados, bem como os que foram criados para os casos omissos no decreto anterior. Além disso, serão divulgados os caminhos para sanar dúvidas e agilizar o processo de emissão das licenças ambientais, visando promover o cumprimento das normas e regulamentações ambientais de forma eficiente.
Para participar, o interessado deve preencher o formulário online que estará disponível no site da prefeitura até dia 14.
