O número de empresas que ajuizaram ações na Comarca de Três Lagoas contra o Consórcio UFN 3, representado pela Galvão Engenharia e ao Sinopec Petroleum do Brasil S/A, empresa de capital chinês, que estava contratado pela Petrobras para construir a fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas, aumenta diariamente. Em meados de março, havia 26 ações ajuizadas, neste inicio de abril contabilizou-se 42 empresas que ingressaram com ações no Judiciário contra o Consórcio UFN 3.
As 42 ações protocoladas na Comarca de Três Lagoas somam mais de R$ 65 milhões. Os juízes ao apreciarem as petições concederam liminarmente medidas que garantem através de arresto de bens e bloqueio de depósitos bancários com a finalidade de garantir o pagamento de credores. Em uma das decisões, proferida no último dia 24 de março, o juiz Renato Antônio de Liberali, deferiu parcialmente o pedido liminar determinando o “arresto dos equipamentos e maquinários pertencentes às requeridas e que se encontram no canteiro de obras que estas atuavam, e de, eventualmente, tantos outros livres e desembaraçados de quaisquer ônus, quanto bastem para a garantia do débito indicado no valor de R$ 1.458.994,76”.
Em outra decisão, datada de 25 de fevereiro, o mesmo juiz determinou o bloqueio de R$ 1.431.595,69 em conta bancária da Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil S/A, formadoras do Consórcio UFN 3. Outras ações também estão logrando êxito em medidas preliminares para assegurar o recebimento de créditos.
Os fornecedores tentaram resolver a situação amigavelmente, mas não obtiveram êxito. Depois de bloquear rodovias, fazer manifestações, todas sem sucesso, para sensibilizar a Petrobras a pagá-los, resolveram ingressar com ações na justiça na tentativa de receberem seus créditos.
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A Galvão Engenharia, por sua vez, uma das empresas do Consórcio UFN 3, investigadas pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, ajuizou na semana passada, pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. Em petição protocolada no Judiciário carioca, a Galvão Engenharia informa que tem uma dívida de R$ 410 milhões com fornecedores, R$ 700 milhões com os bancos e R$ 30 milhões com ex-empregados. As dívidas da empresa neste processo somam o montante de R$ 1,84 bilhão. Alegando sua “atual condição financeira”, agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre eles, a Petrobras, dizendo que a estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados. A Petrobras, por sua vez, nega o atraso de pagamentos, e diz que está em dia com suas obrigações contratuais. “Os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as contratadas são realizados de acordo com a legislação vigente e os prazos contratuais. Eventualmente, empresas contratadas apresentam pleitos de pagamentos adicionais, que são submetidos a avaliação. Eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Petrobras", diz a Petrobras em nota.
No final do ano passado a Petrobras reincidiu o contrato com a o Consórcio, alegando que não cumpriu com o previsto.
Na última segunda-feira, a senadora Simone Tebet, a prefeita Márcias Moura, o senador Waldemir Moka, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, estiveram no Rio de Janeiro, reunidos com os diretores da Petrobras para cobrar um posicionamento da estatal em relação a dívida com os fornecedores, que não são apenas do Estado, mas de vários lugares do país.
