A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) classificou o Aeroporto Municipal Plínio Alarcon de Três Lagoas na 3ª Categoria para fins de cobrança de tarifas aeroportuários. A portaria de nº 1.682, foi publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira, dia 6 de julho, e entra em vigor dez dias úteis após a publicação.
A partir desta data, a administração municipal está autorizada a cobrar tarifa de embarque, bem como taxa de pouso e permanência de aeronaves no aeroporto. Somente com a tarifa de embarque, a estimativa é de que o município arrecade mais de R$ 40 mil por mês, o equivalente a R$ 480 mil por ano. Com as demais taxas, inclusive, cobrança de abastecimento de aeronave, permanência de aviões estacionados, com área de comercialização no interior do aeroporto, como cantina, banca de revista, lojas de locação de automóveis, entre outras atividades que poderão ser exploradas, a previsão é de que a arrecadação aumente.
Pelo prazo estabelecido na portaria, a Prefeitura de Três Lagoas está autorizada a fazer a cobrança da taxa de embarque a partir do dia 17 de julho, mas, segundo o superintendente do aeroporto, Estevão Palmas, a administração está providenciando cadastramento no sistema da Infraero para iniciar essa cobrança, o que pode começar ainda neste mês, ou no no começo de agosto.
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De acordo com Estevão, parte dos recursos arrecadados com essas tarifas vai para os órgãos da aviação. A cobrança da tarifa de embarque de passageiros é feita pelas companhias aéreas, que repassam os valores para a Infraero fazer o rateio. A taxa de embarque para a categoria de classificação do aeroporto é R$ 16,04, por passageiro. Levando em consideração essa taxa e a média de embarque, que é de 3.378 passageiros mensalmente, a arrecadação poderá chegar a R$ 54 mil, equivalente a R$ 648 mil, por ano. Dos R$ 54 mil, a estimativa é de que o município receba R$ 40 mil por mês somente com a taxa de embarque, o equivalente a R$ 480 mil por ano.
Já a taxa de pouso e permanência das aeronaves será cobrada pela ANAC, mediante relatório emitido pela administração do aeroporto, que depois repassa o valor ao município. Ainda não existe uma estimativa de quanto o município poderá receber com essa taxa, uma vez que dependerá da quantidade de aeronaves que pousarão no município, além das diárias de permanência pelo estacionamento delas. A intenção é que todo o recurso arrecadado com essas tarifas seja destinado para manutenção e melhorias no aeroporto. Em breve, deverá ser autorizada, inclusive, a abertura de licitação para a contratação de empresa interessada em instalar lanchonete no aeroporto.
