A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora Oi. De acordo com nota divulgada pelo órgão, “a Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”.
Ainda, segundo a Anatel, “caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”.
A companhia de telefonia Oi entrou segunda-feira (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.
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A Anatel informa também que decidiu “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência”.
O órgão diz ainda “adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. A Anatel encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria. (Da Agência Brasil)
