A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou ao Jornal do Povo que a casa de força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira está localizada no Mato Grosso do Sul e não no estado de São Paulo. Segundo a Aneel, as usinas ocupam áreas nos dois estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é o local da casa de força, onde acontece a usinagem da energia. “Neste caso, tanto em Ilha Solteira quanto em Jupiá, a casa de força está no Mato Grosso do Sul”, confirma a Aneel, que coloca fim às especulações sobre o endereço das usinas para fim de domicílio fiscal.
Três dias depois de ter publicado a portaria de nº 348, de 18 de agosto de 2015, que definia Mato Grosso do Sul como o estado onde estão localizadas as Usinas de Jupiá, em Três Lagoas, e de Ilha Solteira, em Selvíria, o Ministério de Minas e Energia “voltou atrás” e mudou o endereço. Após pressão política dos prefeitos das cidades do interior paulista, de parlamentares e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia republicou a portaria referente ao leilão de concessão, informando que a localização das usinas é o rio Paraná, sem definição do estado.
No entanto, em nota enviada ao Jornal do Povo na última quarta-feira, dia 19 de agosto, o Ministério de Minas e Energia havia informado que, segundo informações validadas pela Aneel, dados georeferenciados apontaram que a casa da força dessas usinas encontra-se no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo a da UHE Jupiá na cidade Três Lagoas e a UHE Ilha Solteira, na cidade de Selvíria.
No entanto, em nova nota enviada ontem ao JP, o ministério disse que “as informações que basearam a Portaria MME nº 348, de 18 de agosto de 2015, foram prestadas pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) à Aneel ao Ministério de Minas e Energia. E que é competência da Aneel a definição da localização das usinas, e que isso será tratado durante a audiência pública sobre o edital, a ser aberta pela agência”.
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Lideranças políticas do estado chegaram a comemorar a portaria do Ministério de Minas e Energia, que mudava o endereço das usinas hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira para Mato Grosso do Sul. Contudo, na última sexta-feira, muitos foram surpreendidos com a nova portaria do Ministério de Minas e Energia, que não trazia mais o endereço do MS como sede, mas sim o rio Paraná.
Após a nova portaria, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), líder do governo no Senado, disse que se reuniria nos próximos dias com o ministro das Minas e Energia e o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, para pedir o cumprimento da legislação que garante a Mato Grosso do Sul o recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre comercialização da energia gerada nas Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas no rio Paraná, na divisa com São Paulo.
Entretanto, a Aneel confirmou ontem ao JP que a casa de força das duas usinas, que serve de referência para a definição do domicílio fiscal, está no Mato Grosso do Sul. Com a mudança de domicílio fiscal, Três Lagoas, assim como Selvíria, deve ter um acréscimo considerável em sua receita com a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações das usinas. Por mais de 30 anos, o domicílio fiscal dessas usinas foi o estado de São Paulo, embora a casa de força sempre esteve do lado do Mato Grosso do Sul.
Em razão dessa questão, que para muitos se tratava de uma injustiça, Castilho e Ilha Solteira sempre tiveram uma boa arrecadação desses tributos, que, após o leilão, serão direcionados para os municípios do Mato Grosso do Sul. O leilão para as novas concessões está marcado para o final do mês de outubro deste ano. Até essa data, a Cesp continua responsável pela operação das duas usinas.
