Entre janeiro e maio deste ano, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul anistou R$ 25,9 milhões em dívidas que constavam para 27,3 mil motocicletas até 162 cilindradas no Estado. Assim, 94,6 mil débitos de licenciamento não pagos foram perdoados – essas anistias são relativas a período anterior a 2017.
Sancionada pelo próprio Governo do Estado, a lei 5.802 permite tal situação, perdoando dívidas de licenciamento e de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). Para receber o benefício, o devedor deve apenas pagar o tributo referente ao exercício de 2022.
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O atendimento para quem procura ser anistiado é feito apenas presencialmente, em qualquer agência do Detran no Estado. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
